Quadro de Queixas

Eleições Autárquicas 2001

Número do Processo: 200

Iniciativa:

PS -

Assunto:

Publicidade comercial - Contra o PSD por utilização de meios de publicidade para propaganda

Número do Processo: 201

Iniciativa:

PPD/PSD -

Assunto:

Tratamento jornalístico discriminatório - Contra a TVI por tratamento jornalístico discriminatório em reportagem sobre a localidade de Mileu, concelho de Moi-menta da Beira

Número do Processo: 202

Iniciativa:

PPD/PSD -

Assunto:

Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Contra a Câmara Municipal de Felgueiras por violação dos princípios da neutralidade e imparcialidade das entidades públicas

Número do Processo: 203

Iniciativa:

PS -

Assunto:

Tratamento jornalístico discriminatório - Contra a estação “Rádio S.Mamede”

Número do Processo: 204

Iniciativa:

Órgãos das autarquias locais - Queixa da Presidente da Junta de Freguesia de Alfeizerão

Assunto:

Publicidade comercial - Contra a lista independente "Pelo Progresso da freguesia" por publicidade enganosa

Número do Processo: 205

Iniciativa:

MPT -

Assunto:

Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Contra a Câmara Municipal da Amadora por violação dos princípios da neutralidade e imparcialidade das entidades públicas (utilização de meios da câmara para fins eleitorais)

Número do Processo: 206

Iniciativa:

Coligações de partidos - Coligação “Juntos por Ribeira de Pena” PPD/PSD-CDS-PP

Assunto:

Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Reclamação contra a Câmara Municipal de Ribeira de Pena – Publicação de Boletim Muni-cipal

Número do Processo: 207

Iniciativa:

PPD/PSD -

Assunto:

Propaganda - Contra a EDP/Figueira da Foz por remoção indevida de pro-paganda e violação dos prin-cípios de igualdade de trata-mento das candidaturas e da imparcialidade

Número do Processo: 208

Iniciativa:

CDU -

Assunto:

Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Contra o Presidente da Junta de Freguesia da Marateca por violação dos princípios da neutralidade e imparcialidade das entidades públicas (utili-zação abusiva Boletim Munici-pal)

Número do Processo: 209

Iniciativa:

PPD/PSD - Estarreja

Assunto:

Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Contra o Presidente da Câmara Municipal de Estarreja e Marisa Macedo (mandatária do PS e Presidente da Associação de Carnaval de Estarreja) por utilização de publicidade institucional com fins propagandísticos.

Quadro de Queixas

Eleições Autárquicas 2001

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