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Quadro de Queixas

Eleições para a Assembleia da República 2005

Número do Processo: 61/AR2005
Iniciativa:
BE -
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Participação contra o Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco (presença de rancho folclórico no comício do PS por influência da C.M.)
Número do Processo: 62/AR2005
Iniciativa:
PNR -
Assunto:
Tratamento jornalístico discriminatório - Participação contra o Jornal "Cidade de Tomar"
Número do Processo: 63/AR2005
Iniciativa:
CDU -
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Participação contra Carlos Pinto, candidato do PPD/PSD pelo círculo de Castelo Branco (Covilhã) - Carta da candidatura do PSD enviada aos municípes da Covilhã e utentes do Cartão municipal do idoso.
Número do Processo: 64/AR2005
Iniciativa:
PPD/PSD -
Assunto:
Inelegibilidades e incompatibilidades - Participação relativa à não suspensão do mandato por parte da vereadora da Câmara Municipal de Resende, Cláudia Vieira, candidata nas lista do Partido Socialista
Número do Processo: 65/AR2005
Iniciativa:
CDU - Odivelas
Assunto:
Propaganda - Participação contra o CDS-PP por destruição de propaganda eleitoral
Número do Processo: 66/AR2005
Iniciativa:
PS - Santa Maria da Feira
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Participação relativa ao transporte de eleitores pela Junta de Freguesia de Canedo, facto anunciado pelo PPD/PSD em carro de som
Número do Processo: 67/AR2005
Iniciativa:
Cidadãos -
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Participação relativa às declarações do Senhor Presidente da República no dia da eleição
Número do Processo: 68/AR2005
Iniciativa:
PPD/PSD -
Assunto:
Propaganda - Participação contra a Câmara Municipal de Resende por remoção indevida de propaganda eleitoral
Número do Processo: 69/AR2005
Iniciativa:
Cidadãos -
Assunto:
Propaganda - Participação contra o PND por envio de mensagem de apelo ao voto por telemóvel no dia de reflexão
Número do Processo: 70/AR2005
Iniciativa:
Cidadãos -
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Participação contra a Junta de Freguesia de Odivelas relativa à distribuição de mensagem a membros de mesa em envelope timbrado da JF

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