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Quadro de Queixas

Eleições para a Assembleia da República 2005

Número do Processo: 12/AR2005
Iniciativa:
BE -
Assunto:
Propaganda - Participação contra o Presidente da Câmara Municipal da Covilhã por remoção de propaganda.
Número do Processo: 13/AR2005
Iniciativa:
BE -
Assunto:
Propaganda - Participação contra o Presidente da Câmara Municipal da Nazaré por remoção de propaganda
Número do Processo: 14/AR2005
Iniciativa:
CNE -
Assunto:
Direito de antena - Não atribuição de tempo de antena ao Partido Democrático do Atlântico (PDA)
Número do Processo: 15/AR2005
Iniciativa:
CDU -
Assunto:
Tratamento jornalístico discriminatório - Participação contra a Rádio Brigantia
Número do Processo: 16/AR2005
Iniciativa:
CNE -
Assunto:
Propaganda - Desfiguração de cartazes de propaganda eleitoral
Número do Processo: 17/AR2005
Iniciativa:
CDU -
Assunto:
Tratamento jornalístico discriminatório - Participação contra a RTP por promoção de um debate a transmitir na RTP-I e RTP-A unicamente com os candidatos do PPD/PSD e PS pelos círculos da Emigração
Número do Processo: 18/AR2005
Iniciativa:
CDU -
Assunto:
Propaganda - Contra a TYCO por proibição de distribuição de propaganda no exterior das instalações da empresa.
Número do Processo: 19/AR2005
Iniciativa:
PS -
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Contra o Cônsul Honorário de Portugal em London (Ontário/Canadá)
Número do Processo: 21/AR2005
Iniciativa:
CDU -
Assunto:
Propaganda - Contra a Direcção de Estradas de Santarém
Número do Processo: 22/AR2005
Iniciativa:
PCP -
Assunto:
Propaganda - Regulamento Municipal de Ourém

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