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Quadro de Queixas

Eleições para a Assembleia da República 2005

Número do Processo: 51/AR2005
Iniciativa:
Cidadãos -
Assunto:
Propaganda - Teor das declarações do Dr. Mário Soares no dia da eleição.
Número do Processo: 52/AR2005
Iniciativa:
PS -
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Participação contra a Câmara Municipal de Lisboa por afixação de cartazes propagandísticos em período de campanha eleitoral
Número do Processo: 53/AR2005
Iniciativa:
Órgãos das autarquias locais - Câmara Municipal de Mértola
Assunto:
Propaganda - Pedido de parecer sobre a realização de propaganda eleitoral pela CDU nos estaleiros municipais em horário de trabalho
Número do Processo: 54/AR2005
Iniciativa:
Cidadãos -
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Participação contra o Ministro do Estado e da Defesa e dos Assuntos do Mar e o Ministro das Finanças e da Administração Pública por uso de meios estatais para fins de propaganda - Envio de carta aos antigos combatentes
Número do Processo: 55/AR2005
Iniciativa:
Cidadãos -
Assunto:
Tratamento jornalístico discriminatório - Participação contra a SIC Notícias - Genérico divulgado no dia da eleição sobre a cobertura do acto eleitoral
Número do Processo: 56/AR2005
Iniciativa:
Cidadãos -
Assunto:
Propaganda - Participação contra o Partido Socialista-Figueira da Foz por propaganda eleitoral em dia de eleição junto da assembleia de voto.
Número do Processo: 57/AR2005
Iniciativa:
PS -
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Participação contra a Câmara Municipal de Barcelos relativa ao conteúdo e distribuição de infomail em período de campanha eleitoral.
Número do Processo: 58/AR2005
Iniciativa:
Cidadãos - Delegado do PPD/PSD
Assunto:
Delegados / Membros de mesa / Assembleias de voto - Participação relativa ao processo de designação dos membros das mesas na freguesia de Nagosela.
Número do Processo: 59/AR2005
Iniciativa:
Cidadãos -
Assunto:
Votação - Participação contra o Estabelecimento Prisional de Pinheiro da Cruz relativa ao exercício do voto antecipado
Número do Processo: 60/AR2005
Iniciativa:
Órgãos das autarquias locais - Câmara Municipal de Entroncamento
Assunto:
Propaganda - Participação relativa à colocação de cartazes da Igreja Maná em espaço destinado às forças políticas.

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