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Quadro de Queixas

Eleições para a Assembleia da República 2005

Número do Processo: 43/AR2005
Iniciativa:
CNE -
Assunto:
Inelegibilidades e incompatibilidades - Outros Assuntos - Suspensão de mandato dos presidentes de câmara municipal, candidatos à eleição AR.
Número do Processo: 5/AR2005
Iniciativa:
PS - Almeida
Assunto:
Inelegibilidades e incompatibilidades - Não suspensão do mandato por parte do Presidente da Câmara Municipal de Almeida e candidato à eleição AR.<br>
Número do Processo: 29/AR2005
Iniciativa:
Órgãos das autarquias locais - Junta de Freguesia de Alcabideche
Assunto:
Delegados / Membros de mesa / Assembleias de voto - Comunicação do Hotel Vila Galé dirigida aos seus trabalhadores acerca das consequências da dispensa ao serviço de eventuais trabalhadores seus nas mesas de voto.<br>
Número do Processo: 44/AR2005
Iniciativa:
Órgãos das autarquias locais - Junta de Freguesia do Laranjeiro
Assunto:
Propaganda - Participação contra a Igreja Maná por distribuição de panfleto em dia de reflexão
Número do Processo: 45/AR2005
Iniciativa:
PNR -
Assunto:
Tratamento jornalístico discriminatório - Participação contra o Diário de Notícias - artigo de opinião
Número do Processo: 46/AR2005
Iniciativa:
Cidadãos -
Assunto:
Propaganda - Recepção de mensagem de correio electrónico em dia de reflexão
Número do Processo: 47/AR2005
Iniciativa:
Cidadãos -
Assunto:
Propaganda - Conteúdo do site &quot;Caldeirão de Bolsa&quot; - propaganda em período de reflexão.
Número do Processo: 48/AR2005
Iniciativa:
Cidadãos -
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Participação contra a Câmara Municipal de Resende relativa ao teor do Boletim da Câmara Municipal de Resende  Carta do nosso Presidente.
Número do Processo: 49/AR2005
Iniciativa:
PS -
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Participação contra o Presidente da Câmara Municipal de Celorico da Beira  convite em papel da Câmara Municipal dirigido aos munícipes para um lanche convívio.
Número do Processo: 50/AR2005
Iniciativa:
Cidadãos -
Assunto:
Propaganda - Participação contra a Igreja Maná por realização de propaganda eleitoral na véspera do dia da eleição - site da Igreja Maná

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