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Quadro de Queixas

Eleições para a Assembleia da República 2005

Número do Processo: 20/AR2005
Iniciativa:
PPD/PSD -
Assunto:
Publicidade comercial - Participação contra o PS por realização de propaganda eleitoral através dos meios de publicidade comercial no Brasil
Número do Processo: 23/AR2005
Iniciativa:
CDU -
Assunto:
Publicidade comercial - Participação contra o CDS-PP e Jornal de Notícias por realização de propaganda eleitoral através dos meios de publicidade comercial
Número do Processo: 24/AR2005
Iniciativa:
PS -
Assunto:
Publicidade comercial - Participação relativa a anúncio do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores publicado no Correio da Manhã.
Número do Processo: 25/AR2005
Iniciativa:
CDU -
Assunto:
Propaganda - Participação contra a Câmara Municipal de Torres Vedras por remoção de propaganda eleitoral
Número do Processo: 26/AR2005
Iniciativa:
BE -
Assunto:
Tratamento jornalístico discriminatório - Participação contra o Jornal Correio do Minho e Rádio Antena Minho
Número do Processo: 27/AR2005
Iniciativa:
CDU -
Assunto:
Propaganda - Participação contra o PPD/PSD por dano em material de propaganda
Número do Processo: 28/AR2005
Iniciativa:
CDU -
Assunto:
Tratamento jornalístico discriminatório - Participação contra a RDP (debates)
Número do Processo: 30/AR2005
Iniciativa:
PPD/PSD -
Assunto:
Propaganda - Participação sobre o teor da comunicação feita pela Parque Expo relativa à realização de campanha eleitoral no Parque das Nações.
Número do Processo: 31/AR2005
Iniciativa:
CDS-PP -
Assunto:
Propaganda - Participação contra a Câmara Municipal de Almada por remoção de propaganda
Número do Processo: 32/AR2005
Iniciativa:
PS - Almeida
Assunto:
Delegados / Membros de mesa / Assembleias de voto - Participação contra o Presidente da Junta de Freguesia de Castelo Bom relativa à designação dos membros das mesas.

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