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Quadro de Queixas

Eleições para a Assembleia da República 1995

Número do Processo: 11/AR1995
Iniciativa:
PCP -
Assunto:
Propaganda - Remoção ilegal de propaganda da CDU por parte da Câmara Municipal de Águeda
Número do Processo: 12/AR1995
Iniciativa:
PCP -
Assunto:
Propaganda - Remoção ilegal de propaganda por parte da Câmara Municipal de Estarreja
Número do Processo: 13/AR1995
Iniciativa:
CNE - Conhecimento oficioso
Assunto:
Publicidade comercial - Anúncios de realizações partidárias em jornais de expansão nacional
Número do Processo: 14/AR1995
Iniciativa:
PCTP/MRPP -
Assunto:
Tratamento jornalístico discriminatório - Tratamento das candidaturas pela comunicação social
Número do Processo: 15/AR1995
Iniciativa:
Outras entidades - Governo Civil de Aveiro
Assunto:
Inelegibilidades e incompatibilidades - Pedido de esclarecimento do Governador Civil de Aveiro sobre a sua inelegibilidade
Número do Processo: 16/AR1995
Iniciativa:
Órgãos das autarquias locais - e PCP
Assunto:
Propaganda - Pedido de parecer da Câmara Municipal de Vila do Conde e posterior participação do PCP sobre remoção ilegal de propaganda
Número do Processo: 17/AR1995
Iniciativa:
PPD/PSD -
Assunto:
Estatuto do candidato - Pedido de parecer do PSD sobre candidatura de presidentes de câmaras municipais e seus substitutos legais e suspensão de funções
Número do Processo: 18/AR1995
Iniciativa:
Outras entidades - Director do Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus
Assunto:
Votação - Pedido de esclarecimento sobre autenticação de documentos com vista ao exercício do direito de voto antecipado por reclusos e doentes internados
Número do Processo: 19/AR1995
Iniciativa:
CDU -
Assunto:
Propaganda - Remoção ilegal de propaganda da CDU por parte da EDP na Amadora
Número do Processo: 20/AR1995
Iniciativa:
CDU - Guarda
Assunto:
Abuso de funções - Participação da CDU por alegada distribuição por dirigentes do PSD de verbas do Estado a particular e a Lar de Idosos

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