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Quadro de Queixas

Eleições Autárquicas 2005

Número do Processo: 298/AL2005
Iniciativa:
PPD/PSD -
Assunto:
Outros Assuntos - Participação contra incertos pela prática dos crimes de utilização indevida de sigla ou símbolo e de falsificação de documento
Número do Processo: 299/AL2005
Iniciativa:
PPD/PSD -
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Participação contra a junta de Freguesia de Campolide por violação dos princípios da neutralidade e imparcialidade, por realização de evento na véspera da eleição
Número do Processo: 300/AL2005
Iniciativa:
Outras entidades - PSP - Lisboa
Assunto:
Propaganda - Participação de ocorrência sobre propaganda eleitoral na véspera da eleição - sede da CDU na freguesia de Santo Estevão/Lisboa
Número do Processo: 301/AL2005
Iniciativa:
Outras entidades - Ministério Público de Paredes
Assunto:
Artifício / Coacção / Fraude - Envio de certidão de autos de inquérito pelo crime de fraude em eleição, de que é autor o 1º proponente da lista de Grupo de Cidadãos Eleitores " ProRebordosa"
Número do Processo: 302/AL2005
Iniciativa:
PS - Mafra
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Participação contra a empresa inter-municipal Tratolixo por violação dos princípios da neutralidade e imparcialidade
Número do Processo: 303/AL2005
Iniciativa:
PS - Paredes
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Participação contra a Junta de Freguesia de Gandra (Paredes) por violação dos princípios da neutralidade e imparcialidade das entidades públicas
Número do Processo: 304/AL2005
Iniciativa:
Outras entidades - PSP - Leiria
Assunto:
Propaganda - Participação de ocorrência relativa à distribuição de propaganda da CDU no espaço exterior do Hipermercado Continente de Leiria
Número do Processo: 305/AL2005
Iniciativa:
PPD/PSD - Cabeça de lista do PPD/PSD - Assembleia de Freguesia de Santa Marinha, Seia
Assunto:
Apuramento / Resultados - Pedido de impugnação do acto eleitoral na freguesia de Santa Marinha, concelho de Seia
Número do Processo: 238/AL2005
Iniciativa:
PPD/PSD - Mira
Assunto:
Outros Assuntos - Participação do mandatário do PPD/PSD de Mira enviada pela GNR sobre distribuição de um comunicado lesivo do bom nome do presidente da Câmara Municipal de Mira e recandidato à mesma, na véspera e no dia da eleição
Número do Processo: 307/AL2005
Iniciativa:
Órgãos das autarquias locais - Vereador da Câmara Municipal do Nordeste (Açores)
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Pedido de parecer solicitado pelo Vereador da Câmara Municipal do Nordeste (Açores) sobre iniciativas levadas a efeito pela edilidade em pleno processo eleitoral autárquico

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