Quadro de Queixas

Eleições Autárquicas 2005

Número do Processo: 271/AL2005

Iniciativa:

PS - Candidato do PS à Câmara Municipal de Santarém

Assunto:

Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Queixa contra o Dr. João Correia, advogado e membro do Conselho Superior do Ministério Público, por invocação da sua qualidade em artigo de opinião e no jornal de campanha do candidato do PPD/PSD à Câmara, violando assim os deveres de neutralidade a que está adstrito

Número do Processo: 272/AL2005

Iniciativa:

Outras entidades - Junta de Freguesia de Parada de Todeia/Paredes

Assunto:

Propaganda - Participação sobre realização de propaganda em véspera do acto eleitoral, através da distribuição de comunicado à população subscrito pelo Presidente da Câmara Municipal de Paredes

Número do Processo: 272-A/AL2005

Iniciativa:

CDU -

Assunto:

Número do Processo: 273/AL2005

Iniciativa:

PPD/PSD - Seixal

Assunto:

Outros Assuntos - Participação de irregularidades no processo eleitoral no concelho do Seixal

Número do Processo: 274/AL2005

Iniciativa:

PS - Calheta

Assunto:

Outros Assuntos - Denúncia de eventuais ilegalidades referentes ao processo eleitoral no concelho de Calheta

Número do Processo: 275/AL2005

Iniciativa:

CDU - Loures

Assunto:

Propaganda - Participação contra a Junta de Freguesia de Santo António dos Cavaleiros por remoção indevida de material de propaganda da CDU no último dia de campanha

Número do Processo: 276/AL2005

Iniciativa:

Outras entidades - GNR Viana do Castelo

Assunto:

Publicidade comercial - Participação do PPD/PSD remetida pela GNR contra o PS por realização de campanha na véspera da eleição, no concelho de Ponte da Barca

Número do Processo: 277/AL2005

Iniciativa:

Outras entidades - PSP - Faro

Assunto:

Sondagens - Envio de participação sobre o método de recolha de dados para sondagem à boca das urnas que não preservavam o segredo de voto

Número do Processo: 278/AL2005

Iniciativa:

Outras entidades - GNR - Mirandela

Assunto:

Votação - Envio de participação sobre eventuais irregularidades na admissão de cidadão a votar na localidade de Freixeda (Alfandega da Fé) porquanto o seu recenseamento pertence a Vilares de Vilariça

Número do Processo: 279/AL2005

Iniciativa:

Cidadãos -

Assunto:

Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Pedido de parecer sobre utilização abusiva de recursos municipais da Câmara das Caldas da Rainha em material de propaganda do PPD/PSD

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Eleições Autárquicas 2005

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