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Quadro de Queixas

Eleições Autárquicas 2001

Número do Processo: 249
Iniciativa:
CDU - Sintra
Assunto:
Propaganda - Queixa contra a Junta de Freguesia de Monte Abraão por remoção indevida de propaganda
Número do Processo: 250
Iniciativa:
Cidadãos - E-mail de cidadão
Assunto:
Tratamento jornalístico discriminatório - Sobre ilegalidades na Rádio Popular Afifense
Número do Processo: 251
Iniciativa:
Outras entidades - Participação da PSP - Cascais
Assunto:
Sondagens - Sobre realização de sonda-gem por entrevistadores posi-cionados no interior da as-sembleia do edifício onde funcionavam as ass. de voto
Número do Processo: 252
Iniciativa:
BE -
Assunto:
Tratamento jornalístico discriminatório - Contra o bissemanário “A Aurora do Lima” por tratamen-to jornalístico discriminatório
Número do Processo: 253
Iniciativa:
Outras entidades - Participação do GC de Leiria contendo exposição de grupo de cidadãos eleito-res
Assunto:
Votação - Sobre irregularidades no de-curso da votação
Número do Processo: 254
Iniciativa:
CNE - Conhecimento ofici-oso
Assunto:
Tratamento jornalístico discriminatório - Caderno especial do Jornal “A Capital” distribuído a 06.12.2001. Eventual publici-dade institucional com fins propagandísticos
Número do Processo: 255
Iniciativa:
CDU -
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Contra o Presidente da CM de Matosinhos por utilização indevida de meios públicos
Número do Processo: 256
Iniciativa:
PS -
Assunto:
Outros Assuntos - Contra a candidatura do PSD /Baião por distribuição de material da Cruz Vermelha
Número do Processo: 257
Iniciativa:
Grupos de cidadãos eleitores - Queixa do Grupo “Por uma Freguesia mais social “ Santo António dos Olivais, em Coimbra.
Assunto:
Outros Assuntos - Contra alegada lista de inde-pendentes “Candidatura de Independentes à freguesia dos Olivais”
Número do Processo: 258
Iniciativa:
Cidadãos -
Assunto:
Outros Assuntos - Contra as Juntas de Freguesia da Portela e do Prior Velho por incumprimento do art. 72º, nº 2, alínea d)

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