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Quadro de Queixas

Eleições Autárquicas 2001

Número do Processo: 84 e 209-A
Iniciativa:
PPD/PSD - Estarreja
Assunto:
Tratamento jornalístico discriminatório - Contra o jornal mensário "Voz Regionalista" por privilegiar o PS e actual executivo camarário.
Número do Processo: 210
Iniciativa:
Outras entidades - Direcção Regional de Educação do Alentejo e do Norte
Assunto:
Propaganda - Por actos de propaganda não autorizados em estabeleci-mentos de ensino
Número do Processo: 211
Iniciativa:
Outras entidades - Denúncia da Directora da Escola de Vilarinho de Cima
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Sobre a actuação da vereadora da cultura da Câmara Municipal de Paredes por distribuição de bolas de futebol, com as inscrições "Granja da Fonseca - PSD" e símbolo e sigla daquele partido, em evento promovido e organizado pela CM denominado "O circo do natal".
Número do Processo: 212
Iniciativa:
CDU -
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Contra o Presidente da Câma-ra Municipal de Santo Tirso por violação dos princípios da neutralidade e imparcialidade das entidades públicas (utili-zação de meios camarários para fins propagandísticos)
Número do Processo: 213
Iniciativa:
BE -
Assunto:
Tratamento jornalístico discriminatório - Contra o Jornal “O Barcelen-se” por tratamento jornalístico discriminatório
Número do Processo: 213-A
Iniciativa:
BE -
Assunto:
Publicidade comercial - Contra o candidato do PS à CM de Barcelos por utilização de meios de publicidade para propaganda
Número do Processo: 213-B
Iniciativa:
CDS-PP -
Assunto:
Tratamento jornalístico discriminatório - Contra o Jornal “O Barcelen-se” por tratamento jornalístico discriminatório
Número do Processo: 213-C
Iniciativa:
CDS-PP -
Assunto:
Publicidade comercial - Contra o candidato do PS à CM de Barcelos por utilização de meios de publicidade para propaganda
Número do Processo: 214
Iniciativa:
CDU -
Assunto:
Tratamento jornalístico discriminatório - Contra o Jornal de Reguengos de Monsaraz e contra o Jornal “Palavra” por tratamento jorna-lístico discriminatório
Número do Processo: 215
Iniciativa:
PPD/PSD -
Assunto:
Propaganda - Contra o PS por afixação de propaganda em contravenção ao disposto no artº 45º da LEOAL

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