Quadro de Queixas

Eleições Autárquicas 2001

Número do Processo: 216

Iniciativa:

PPD/PSD -

Assunto:

Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Contra a Câmara Municipal de Portel por eventual violação dos princípios da neutralidade e imparcialidade das entida-des públicas

Número do Processo: 217

Iniciativa:

PS -

Assunto:

Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Contra o PSD, Câmara Muni-cipal de Resende e Rádio Regional de Resende por publicidade institucional com fins propagandísticos

Número do Processo: 218

Iniciativa:

BE - Queixa da candidata do BE, Alice Brito, em Setúbal

Assunto:

Propaganda - Contra a intervenção da PSP, no dia 8 de Dezembro, ao impedir que jovens do BE efectuassem uma pintura mural relativa à campanha

Número do Processo: 219

Iniciativa:

MPT -

Assunto:

Outros Assuntos - Contra o PS por violação do direito à imagem

Número do Processo: 219-A

Iniciativa:

MPT -

Assunto:

Outros Assuntos - Contra o PS por violação do direito à imagem

Número do Processo: 220

Iniciativa:

Coligações de partidos - Coligação “Unidos por Lousada”

Assunto:

Propaganda - Contra a Câmara Municipal por remoção ilegal de propaganda

Número do Processo: 221

Iniciativa:

CDU -

Assunto:

Propaganda - Contra desconhecidos por circulação de panfleto propagandístico no dia da eleição.

Número do Processo: 222

Iniciativa:

PPD/PSD - Trofa

Assunto:

Propaganda - Contra candidato do CDS-PP à CM da Trofa por realização de propaganda na véspera da eleição

Número do Processo: 223

Iniciativa:

PPD/PSD -

Assunto:

Propaganda - Contra o Presidente do CDS-PP por realização de actos de propaganda no dia da eleição em Vila Viçosa

Número do Processo: 224

Iniciativa:

Outras entidades - Participação da PSP de Câmara de Lobos

Assunto:

Propaganda - Sobre alegada distribuição e realização de propaganda no dia da eleição

Quadro de Queixas

Eleições Autárquicas 2001

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