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Quadro de Queixas

Eleições Autárquicas 2005

Número do Processo: 147/AL2005
Iniciativa:
PPD/PSD - Açores
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Queixa contra a Câmara Municipal de Lagoa/Açores por violação dos princípios da neutralidade e imparcialidade, consubstanciada em boletim municipal
Número do Processo: 148/AL2005
Iniciativa:
CDS-PP -
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Queixa contra a Câmara Municipal da Figueira da Foz por violação dos princípios da neutralidade e imparcialidade, consubstanciada em Boletim Municipal e contra o PSD por no seu tempo de antena utilizar abusivamente o cargo que o cabeça de lista à Câmara Municipal exerce actualmente e por apropriação do hino oficial do município da Figueira da Foz
Número do Processo: 149/AL2005
Iniciativa:
PS - Lisboa
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Queixa contra o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa por violação dos princípios da neutralidade e imparcialidade - eventual prática de actos de favorecimento da candidatura do PPD/PSD à Câmara Municipal de Lisboa
Número do Processo: 150/AL2005
Iniciativa:
PS -
Assunto:
Outros Assuntos - Queixa contra a candidatura do PPD/PSD à Assembleia de Freguesia da Lageosa e de Oliveira do Hospital por utilização de símbolo heráldico com dimensão tal que pode levar à associação e confundibilidade do órgão autárquico Junta Freguesia e a candidatura
Número do Processo: 151/AL2005
Iniciativa:
Órgãos das autarquias locais -
Assunto:
Outros Assuntos - Queixa da Junta de Freguesia da Sé contra a campanha ilegal e abusiva do cabeça de lista do PPD/PSD à AF da Sé, levada a efeito em página da Internet da sua candidatura, nomeada/, por utilização do brasão da autarquia
Número do Processo: 152/AL2005
Iniciativa:
Órgãos das autarquias locais -
Assunto:
Outros Assuntos - Queixa da Junta de Freguesia da Queimada contra a utilização do brasão da autarquia em material de propaganda por parte do Grupo de Cidadãos Eleitores " Movimento, Rigor e Transparência", candidato à respectiva Assembleia de Freguesia
Número do Processo: 153/AL2005
Iniciativa:
PS -
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Contra o Presidente da Câmara Municipal de Viseu por violação do princípio da neutralidade e imparcialidade, consubstanciado em publicação municipal
Número do Processo: 154/AL2005
Iniciativa:
Órgãos de comunicação social -
Assunto:
Outros Assuntos - Participação do Jornal "Terras da Feira" à CNE sobre eventuais pressões feitas, em ordem à não publicação de sondagem, pela candidatura do PS à Câmara Municipal de Santa Maria da Feira
Número do Processo: 155/AL2005
Iniciativa:
BE - Seixal
Assunto:
Propaganda - Reclamação pela afixação de cartazes da Câmara Municipal do Seixal sobre cartazes de propaganda eleitoral do BE
Número do Processo: 156/AL2005
Iniciativa:
Coligações de partidos -
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Queixa da Coligação "Mais Sintra" contra o Presidente da Junta de Freguesia de Almargem do Bispo por violação dos princípios da neutralidade e imparcialidade - utilização de dinheiros públicos para fins propagandísticos

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