Quadro de Queixas

Eleições Autárquicas 2005

Número do Processo: 166/AL2005

Iniciativa:

CDU - Évora

Assunto:

Direito de reunião - Não autorização por parte do Presidente da Câmara Municipal do Alandroal da realização do comício de encerramento da CDU na Praça da República

Número do Processo: 167/AL2005

Iniciativa:

PS -

Assunto:

Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Queixa contra o Presidente da Câmara Municipal de Caldas da Rainha por, no exercício do direito de resposta, violar os princípios da igualdade e imparcialidade das entidades públicas

Número do Processo: 168/AL2005

Iniciativa:

PS - Mesão Frio

Assunto:

Delegados / Membros de mesa / Assembleias de voto - Pedido de intervenção sobre o não cumprimento por parte do Presidente da Câmara Municipal de Mesão Frio do estabelecido no artº 142º da LEOAL relativo à designação dos presidentes de mesa das assembleias de voto que farão parte da Assembleia de Apuramento Geral

Número do Processo: 169/AL2005

Iniciativa:

PS - Murça

Assunto:

Propaganda - Participação sobre destruição de propaganda eleitoral no lugar de Ribeirinha, freguesia de Valongo de Milhais, concelho de Murça

Número do Processo: 170/AL2005

Iniciativa:

CDU -

Assunto:

Sondagens - Queixa sobre violação da Lei das Sondagens - eventual violação do princípio da igualdade de oportunidades e tratamento das candidaturas

Número do Processo: 171/AL2005

Iniciativa:

Cidadãos -

Assunto:

Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Participação sobre divulgação de boletim informativo da Junta de Freguesia de Pernes por candidatos da CDU - eventual violação dos princípios da neutralidade e imparcialidade

Número do Processo: 172/AL2005

Iniciativa:

Cidadãos -

Assunto:

Propaganda - Similitude de material de campanha da lista do PPD/PSD à Assembleia de Freguesia de Alqueidão (Figueira da Foz) e da respectiva Junta de Freguesia

Número do Processo: 173/AL2005

Iniciativa:

PS -

Assunto:

Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Queixa contra a Presidente da Câmara Municipal de Almada por violação dos princípios da neutralidade e imparcialidade, consubstanciada em boletins municipais

Número do Processo: 174/AL2005

Iniciativa:

PS -

Assunto:

Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Queixa contra o Presidente da Junta de Freguesia de Campo Grande por violação dos princípios da neutralidade e imparcialidade, consubstanciada em boletim da junta

Número do Processo: 175/AL2005

Iniciativa:

CDU -

Assunto:

Outros Assuntos - Denúncia sobre candidatura de cidadã a órgãos autárquicos territorialmente integrados em municípios diferentes

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