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Quadro de Queixas

Eleições Autárquicas 2005

Número do Processo: 176/AL2005
Iniciativa:
PS -
Assunto:
Direito de reunião - Pedido de parecer sobre actividade de encerramento da campanha, no Alandroal, em colisão com actividade programada pela CDU com a mesma finalidade
Número do Processo: 177/AL2005
Iniciativa:
PPD/PSD - Batalha
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Queixa contra o Presidente da Junta de Freguesia da Batalha por violação dos princípios da neutralidade e imparcialidade, consubstanciada na distribuição de material de propaganda do CDS-PP na sede da referida Junta
Número do Processo: 178/AL2005
Iniciativa:
PPD/PSD - Bombarral
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Pedido de parecer sobre Revista Informativa da Junta de Freguesia do Pó - eventual violação dos princípios da neutralidade e imparcialidade
Número do Processo: 179/AL2005
Iniciativa:
Cidadãos -
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Denúncia sobre utilização abusiva do ficheiro de dados pessoais da autarquia por parte do PS e do candidato e actual Presidente da Câmara Municipal de Guimarães <br>
Número do Processo: 180/AL2005
Iniciativa:
BE - Sesimbra
Assunto:
Propaganda - Participação contra a Câmara Municipal de Sesimbra e as Junta de Freguesia de Santiago, Castelo e Quinta do Conde, por incumprimento da Lei - Não disponibilização de espaços para afixação de propaganda eleitoral
Número do Processo: 181/AL2005
Iniciativa:
BE - Benavente
Assunto:
Propaganda - Remoção de faixas de propaganda eleitoral por parte da Brisa
Número do Processo: 182/AL2005
Iniciativa:
Coligações de partidos -
Assunto:
Artifício / Coacção / Fraude - Participação da Coligação &quot;Aliança Democrática de Elvas&quot; sobre propaganda enganosa por parte da candidatura do PS - eventual violação do artº 187º da LEOAL - Fraude e corrupção de eleitor
Número do Processo: 183/AL2005
Iniciativa:
PPD/PSD -
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Participação sobre publicidade institucional levada a efeito pela Câmara Municipal do Cartaxo
Número do Processo: 184/AL2005
Iniciativa:
PS -
Assunto:
Propaganda - Participação sobre a existência de propaganda anónima com conteúdo difamatório no concelho de Ribeira de Pena
Número do Processo: 185/AL2005
Iniciativa:
CDS-PP - Santarém
Assunto:
Outros Assuntos - Queixa contra o PPD/PSD, parceiro de coligação, por eventuais crimes, eleitorais e públicos

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