Quadro de Queixas

Eleições Autárquicas 2005

Número do Processo: 157/AL2005

Iniciativa:

Coligações de partidos -

Assunto:

Tratamento jornalístico discriminatório - Queixa da Coligação "Porto Capital" (PND-PPM) contra a RTP por tratamento jornalístico discriminatório - Debate televisivo com os candidatos à Câmara Municipal do Porto, a realizar dia 05.10.2005, pelas 21h e 30m

Número do Processo: 158/AL2005

Iniciativa:

PCTP/MRPP -

Assunto:

Tratamento jornalístico discriminatório - Queixa contra a RTP por violação do princípio da igualdade e da neutralidade das entidades públicas - informação parcial no site oficial da RTP sobre os candidatos às Câmaras Municipais do país e ainda por tratamento jornalístico discriminatório - debates agendados sobre Porto e Lisboa, para os dias 5 e 6 de Out/2005, respectivamente

Número do Processo: 159/AL2005

Iniciativa:

PPD/PSD - Paredes de Coura

Assunto:

Artifício / Coacção / Fraude - Queixa sobre mensagem de telemóvel enviada aos Courenses de apelo ao voto no PS e com promessas de contrapartidas por parte da Câmara Municipal de Paredes de Coura

Número do Processo: 160/AL2005

Iniciativa:

BE - Cacilhas

Assunto:

Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Denúncia sobre publicidade institucional do Presidente da Junta de Freguesia de Cacilhas com teor propagandístico, violadora dos princípios da igualdade e imparcialidade das entidades públicas

Número do Processo: 160-A/AL2005

Iniciativa:

PS - Almada

Assunto:

Número do Processo: 161/AL2005

Iniciativa:

Cidadãos -

Assunto:

Outros Assuntos - Pedido de parecer sobre a legalidade de Guião Informativo destinado aos Encarregados de Educação dos alunos do 1º Ciclo mandado distribuir às escolas pela Câmara Municipal do Seixal

Número do Processo: 162/AL2005

Iniciativa:

PS - Ribeira de Pena

Assunto:

Propaganda - Participação sobre destruição de propaganda eleitoral no concelho de Ribeira de Pena

Número do Processo: 163/AL2005

Iniciativa:

CDS-PP - Tábua

Assunto:

Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Participação sobre omissão da candidatura do CDS-PP nos editais mandados afixar pela Câmara Municipal de Tábua - eventual violação dos princípios da igualdade e imparcialidade das entidades públicas

Número do Processo: 164/AL2005

Iniciativa:

CDU - Penalva do Castelo

Assunto:

Delegados / Membros de mesa / Assembleias de voto - Participação sobre irregularidade de designação de membro de mesa por parte do Presidente da Câmara Municipal de Penalva do Castelo, em violação do prescrito no artº 78º da LEOAL

Número do Processo: 165/AL2005

Iniciativa:

PPD/PSD - Monchique

Assunto:

Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Queixa contra o Presidente da Câmara Municipal de Monchique por violação dos princípios da neutralidade e imparcialidade - utilização dos ficheiros dos funcionários da Câmara Municipal para convite de participação em actividades de campanha e existência de material institucional e propagandístico com elementos similares

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